Apostilamento de documentos no Brasil: tudo o que você precisa saber

Quem pretende utilizar documentos brasileiros no exterior ou documentos estrangeiros no Brasil já deve ter se deparado com a expressão “apostilamento”. Esse procedimento ganhou destaque após a entrada em vigor da Convenção da Haia sobre Apostila, que simplificou a forma de validar documentos públicos entre os países signatários.

No Brasil, o apostilamento é uma prática cada vez mais comum em situações que envolvem casamento no exterior, dupla cidadania, estudos fora do país, processos de imigração e negócios internacionais.

A seguir, você vai entender o que é a Convenção da Haia, quais documentos podem ser apostilados, onde realizar o procedimento e qual a diferença em relação à antiga legalização consular.

O que é a Convenção da Haia

A Convenção da Haia sobre Apostila, assinada em 1961 e internalizada no Brasil em 2016, tem como objetivo simplificar a autenticação de documentos públicos entre os países signatários, eliminando a necessidade de legalização consular.

O apostilamento é importante porque confere validade internacional imediata a documentos brasileiros em outros países membros da Convenção, garantindo que sejam reconhecidos sem burocracia adicional.

Isso é essencial para processos de cidadania, casamento no exterior, imigração ou negócios internacionais, oferecendo segurança jurídica e evitando atrasos e problemas legais.

Quais documentos podem ser apostilados

De acordo com a Convenção da Haia, podem ser apostilados documentos de natureza pública, tais como:

• Certidões de nascimento, casamento e óbito;

• Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;

• Documentos notariais, como procurações, escrituras e reconhecimentos de firma;

• Decisões judiciais, sentenças e certidões emitidas por tribunais;

• Documentos administrativos emitidos por órgãos públicos.

  
  

É importante lembrar que documentos particulares não podem ser apostilados diretamente. Nesses casos, é necessário que sejam previamente reconhecidos por autoridade competente, como um tabelião, para que adquiram caráter público.

Onde fazer o apostilamento no Brasil

No Brasil, o apostilamento é realizado exclusivamente em cartórios habilitados de notas e de registro civil, autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Embora o procedimento possa parecer burocrático, na prática muitas pessoas encontram dificuldades quanto à documentação exigida, à necessidade de tradução juramentada, à escolha do cartório correto e à forma de emissão da apostila (física ou eletrônica). Além disso, em casos que envolvem processos de cidadania, imigração ou reconhecimento de decisões judiciais, qualquer erro pode gerar atrasos significativos ou até a recusa do documento no exterior.

Por isso, recomenda-se a assessoria de um advogado especialista em Direito Internacional, que poderá orientar sobre quais documentos precisam ser apostilados, quais devem ser traduzidos e como adequá-los às exigências do país de destino. Dessa forma, o cliente evita retrabalhos, custos adicionais e riscos de indeferimento do documento fora do Brasil.

Diferença entre apostila e legalização consular

Antes da adesão à Convenção da Haia, todo documento estrangeiro a ser utilizado no Brasil (e vice-versa) precisava passar pelo processo de legalização consular, que consistia em uma série de autenticações em órgãos públicos e representações diplomáticas, tornando o procedimento demorado e burocrático.

Com a apostila, esse caminho foi simplificado: um único certificado, emitido por autoridade competente, substitui toda a cadeia de legalizações.

No entanto, é importante ressaltar que o apostilamento só é válido entre os países que fazem parte da Convenção da Haia. Para os países que não são signatários, ainda é necessária a legalização consular.

Apostila tem validade em todos os países?

Não. A apostila tem validade apenas nos países que são signatários da Convenção da Haia. Atualmente, mais de 120 países fazem parte do tratado, mas ainda existem países que não aderiram. Para esses casos, permanece obrigatório o procedimento de legalização consular.

Desse modo, o apostilamento de documentos é uma ferramenta fundamental para quem precisa validar documentos no exterior ou trazer documentos estrangeiros para uso no Brasil. O procedimento garante segurança jurídica, mas exige atenção quanto à documentação correta, ao cartório competente e às exigências do país de destino.

Por isso, contar com a orientação de um advogado especialista em Direito Internacional é indispensável. Um profissional qualificado assegura que o processo seja realizado de forma correta, evita retrabalhos, custos desnecessários e problemas legais, oferecendo tranquilidade para clientes que precisam utilizar seus documentos em âmbito internacional.