Autorização de viagem para menores: guia completo em 2025

Viajar com filhos menores pode gerar dúvidas para muitos pais e responsáveis, especialmente quando a viagem envolve apenas um dos genitores, terceiros ou destinos internacionais. A autorização de viagem para menores é um documento essencial para garantir a segurança da criança ou adolescente e evitar problemas em aeroportos, rodoviárias e fronteiras.

A relevância do tema é grande: a ausência da autorização correta pode impedir o embarque e causar transtornos em momentos importantes, como férias em família ou intercâmbios. Felizmente, a legislação brasileira traz regras claras para essas situações, permitindo que os responsáveis se organizem com antecedência.

Neste artigo, você vai entender o que é a autorização de viagem, como funciona na prática, quais documentos são exigidos, os prazos envolvidos e os cuidados em situações específicas, como viagens ao exterior ou em casos de guarda judicial.

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O que é a autorização de viagem para menores?

A autorização de viagem para menores é um documento exigido por lei quando uma criança ou adolescente, com menos de 16 anos, precisa viajar desacompanhado, com apenas um dos pais ou acompanhado por terceiros.

Ela tem como objetivo proteger o menor, garantindo que a viagem aconteça de forma segura e com a ciência dos responsáveis legais. No Brasil, a regulamentação principal está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como funciona na prática?

O procedimento varia conforme o tipo de viagem:

• Viagens nacionais:

  - Não é necessária autorização se o menor estiver acompanhado de ambos os pais ou de um deles, desde que não haja restrição judicial.

  - Pode ser exigida autorização judicial ou por escrito se a criança viajar sozinha ou com terceiros.

  
  

• Viagens internacionais:

  - É obrigatória a autorização quando a criança viaja com apenas um dos pais ou sozinha.

  - A autorização deve ser por escrito, com firma reconhecida, ou por decisão judicial.

O documento pode ser feito em cartório ou, em algumas situações, diretamente no passaporte do menor, com anotação autorizando viagens desacompanhadas.

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Documentos necessários

Para solicitar ou apresentar a autorização de viagem para menores, geralmente são exigidos:

1. Certidão de nascimento ou documento de identidade do menor;

2. Documento de identidade dos pais ou responsáveis;

3. Autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório, quando exigida;

4. Passaporte válido (para viagens internacionais);

5. Eventuais decisões judiciais sobre guarda ou autorização de viagem.

   
   

Situações específicas

• Viagem internacional com apenas um dos pais: precisa da autorização expressa do outro genitor.

• Viagem internacional desacompanhada: exige autorização de ambos os pais ou responsáveis.

• Casos de guarda judicial: deve ser apresentada a decisão judicial que define a guarda, podendo ser necessária autorização do outro genitor.

• Viagens para intercâmbio: geralmente, além da autorização, são exigidos documentos adicionais, como carta da instituição de ensino e comprovante de matrícula.

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FAQ

Quanto tempo leva para obter a autorização de viagem?

Em cartórios, geralmente é emitida no mesmo dia. Em processos judiciais, o prazo pode variar de acordo com a demanda da Vara da Infância e Juventude.

Preciso estar presente no Brasil para autorizar a viagem?

Não necessariamente. Brasileiros no exterior podem solicitar a autorização em consulados, que têm a mesma validade legal da emitida em território nacional.

Conclusão

A autorização de viagem para menores é um instrumento legal indispensável para proteger crianças e adolescentes em deslocamentos nacionais e internacionais. Apesar de parecer burocrático, o procedimento é simples quando feito com antecedência e seguindo as exigências legais.

Cada caso, porém, pode trazer particularidades, como disputas de guarda ou viagens para o exterior, exigindo atenção redobrada. Diante de situações específicas, é recomendável buscar informações individualizadas com profissionais especializados.