Pensão Alimentícia: O guia completo para pedir, revisar ou encerrar o pagamento

Tamar Gomes
9 de set.
3 min de leitura

A pensão alimentícia é um tema delicado e, muitas vezes, cercado de dúvidas. Seja você quem precisa pedir, quem paga ou até mesmo quem deseja revisar o valor, é crucial entender seus direitos e deveres para garantir uma decisão justa. Neste artigo, vamos esclarecer os pontos mais importantes sobre o tema, com informações claras e diretas.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, mas não se restringe apenas a pais e filhos. Ela se baseia na necessidade de quem pede e na possibilidade de quem paga.

Geralmente, as pessoas que podem ter direito à pensão são:

Filhos menores de 18 anos: a pensão é um direito inegociável, independentemente de quem detém a guarda.
Filhos maiores de 18 anos: podem continuar recebendo pensão se estiverem estudando (em curso técnico, graduação ou pós-graduação) e ainda não tiverem condições de se sustentar, em regra, até os 24 anos, mas sempre a depender da análise judicial.
Ex-cônjuges ou ex-companheiros: a pensão pode ser concedida por um período determinado, se um dos lados não tiver condições de se manter sozinho após a separação.
Outros parentes: em situações específicas, avós, tios ou irmãos podem ser obrigados a pagar pensão, dependendo da necessidade e da capacidade de quem paga.

Como calcular o valor da pensão

Muitas pessoas pensam que a pensão alimentícia é sempre 30% do salário, mas isso não é verdade. O valor é definido com base em um critério conhecido como binômio necessidade-possibilidade. Isso significa que o juiz analisa duas coisas:

A necessidade de quem recebe: quais são os custos fixos com alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, vestuário, entre outros.
A possibilidade de quem paga: qual é a capacidade financeira do alimentante, considerando seus rendimentos, despesas e patrimônio.

O valor pode ser um percentual do salário, um valor fixo mensal ou até mesmo parcelas de bens e imóveis. Cada caso é único e deve ser avaliado por um profissional.

Quando é possível revisar o valor da pensão

A vida muda, e as necessidades financeiras também. É por isso que a pensão alimentícia não é um valor imutável. Você pode pedir a revisão do valor quando houver uma mudança significativa na situação de quem paga ou de quem recebe.

Alguns dos motivos mais comuns para pedir a revisão são:

Aumento ou diminuição da renda de quem paga a pensão.
Aumento das despesas de quem recebe a pensão (por exemplo, com a chegada de uma doença crônica ou a necessidade de mais aulas de reforço escolar).
Criação de nova família ou o nascimento de outros filhos por parte de quem paga.

Lembre-se: qualquer alteração deve ser formalizada na Justiça para ter validade.

Até quando se paga pensão?

A obrigação de pagar pensão alimentícia dura até que a necessidade de quem a recebe desapareça ou a capacidade de quem paga mude drasticamente.

Em casos de filhos, a pensão costuma ser paga até os 18 anos. Após essa idade, a obrigação pode ser mantida até os 24 anos, se o filho estiver comprovadamente matriculado em um curso de ensino superior, técnico ou pré-vestibular e não tiver renda própria.

A pensão para ex-cônjuges é, na maioria das vezes, por tempo determinado, dando tempo para a pessoa se reestruturar financeiramente. Quando a pessoa que recebe a pensão se casa novamente, constitui uma união estável ou tem condições de se sustentar, a pensão pode ser encerrada.

FAQ: Perguntas frequentes

"É possível pedir pensão retroativa?"

Sim, é possível pedir pensão retroativa. Ela é calculada a partir da data da citação do réu na ação de alimentos (o que é feito por um advogado), mesmo que a decisão do juiz saia meses ou anos depois. É importante notar que a lei não permite a cobrança de pensões não pagas antes da ação ser iniciada.

A pensão alimentícia é um direito fundamental, mas sua aplicação e cálculo exigem atenção aos detalhes e a devida formalização. Por isso, a informação é a sua melhor aliada. Entender os critérios de necessidade e possibilidade, saber quando é o momento certo para uma revisão e conhecer as regras para encerramento do pagamento são passos essenciais para proteger os direitos de todos os envolvidos.

Se você está passando por uma situação que envolve pensão alimentícia, seja para pedir, revisar ou encerrar, a melhor decisão é procurar um advogado especializado. Apenas um profissional pode analisar o seu caso com profundidade, garantir que seus direitos sejam respeitados e orientar sobre os procedimentos legais necessários.

Afinal, a pensão alimentícia não é apenas sobre dinheiro; é sobre garantir o bem-estar e o futuro de quem você ama.